Portaria n. 02/05-CD/CIR

O Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Internacional de Regatas, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, em especial pelos arts. 68, I, § 1º, 75, § 5º, e 86, I, II, IX, e XI, edita a seguinte portaria para edição dos requisitos formais de inscrição de candidatos aos mandatos de Conselheiros, Presidente e Vice-Presidente da Diretoria, Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários da Mesa do Conselho Deliberativo e membros da Comissão Fiscal:

Art. 1º. Além dos requisitos do art. 75, § 5º, do Estatuto Social ( nomes dos candidatos, número de registro de cada um deles no quadro associativo e categoria a que pertençam e suas assinaturas constantes de declaração anexa fornecida pela Secretaria ), as chapas concorrentes ao Conselho Deliberativo ou a Presidência ou Vice-Presidência da Diretoria devem informar no pedido de inscrição de seus candidatos:

I – profissão;

II – estado civil;

III – endereço;

IV – número de inscrição no Registro Geral e no Cadastro de Pessoas Físicas;

V – nome, número de registro no quadro associativo e categoria a qual pertença o coordenador ou representante da chapa, bem como sua assinatura e indicação da denominação da chapa, em requerimento que deverá observar modelo constante do Anexo I desta Portaria, instruído com a relação nominal ali referida.

Art. 2º. A inscrição deverá observar modelo de declaração próprio, a que alude o art. 75, § 5º, do Estatuto Social, e constante do Anexo II desta Portaria.

Art. 3º. Os modelos serão fornecidos pela secretaria do clube mediante requerimento escrito mediante entrega com recibo, com cópia ao Presidente do Conselho Deliberativo.

Art. 4º. Nos termos da Resolução n. 01/04 e da Portaria n. 07/04, as informações veiculadas nas mensagens enviadas por mala direta ou por qualquer outro meio de comunicação disponível pelo clube são de inteira responsabilidade do coordenador ou representante da chapa, que subscreverá a declaração cujo modelo consta do Anexo III desta Resolução.

Art. 5º. As chapas para a Mesa do Conselho Deliberativo e para a Comissão Fiscal serão inscritas e registradas por requerimento que deverá observar o Anexo IV desta Portaria, sendo facultativa a assinatura do coordenador ou representante.

Art. 6º. As inscrições das chapas para a Mesa do Conselho Deliberativo e da Comissão Fiscal serão autônomas e autuadas em processos separados, devendo observar o modelo constante do Anexo IV desta Portaria e as demais normas estatutárias e regimentais.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no quadro de avisos, revogando as disposições em contrário.

Santos, 21 de junho de 2005.

Wallace Paiva Martins Junior

Presidente do Conselho Deliberativo

Anexo I-A

Requerimento

(art. 1º, Portaria n. /05-CD/CIR)

Ilustríssimo Senhor Presidente do Conselho Deliberativo

Nome, número de registro no quadro associativo e categoria a qual pertença, na qualidade de Coordenador (ou representante) da chapa nome, que pretende disputar as eleições a serem realizadas na Assembléia Geral convocada para data, vem requerer sua inscrição nos termos da regulamentação vigente, para os cargos de

( ) Presidente e Vice-Presidente da Diretoria;

( ) Conselheiros Efetivos e Suplentes.

Pede deferimento.

Santos, data.

Assinatura

Anexo I – B

Relação Nominal

(art. 1º, Portaria n. /05-CD/CIR)

Relação nominal dos candidatos a Presidente e Vice-Presidente da Diretoria do Clube Internacional de Regatas

Chapa número – nome

Para Presidente: nome, Categoria de Sócio

Para Vice-Presidente: nome, Categoria de Sócio

Anexo I – B

Relação Nominal

(art. 1º, Portaria n. /05-CD/CIR)

Relação nominal dos candidatos a membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo

Chapa número – nome

Titulares Categoria de Sócio ________________Número

Nome

(...)

Suplentes Categoria de Sócio Número

Nome

(...)

Anexo II

Declaração

(art. 2º, Portaria n. /05-CD/CIR)

Eu, nome, nos termos do art. 75, § 5º, do Estatuto Social e do art., , da Resolução n. /05-CD/CIR, autorizo a inclusão de meu nome na chapa nome, para participar na eleição que será realizada em data, quando

( ) será renovado um terço dos membros efetivos e suplentes do Conselho Deliberativo do Clube Internacional de Regatas, com mandato de outubro de ano a outubro de ano.

( ) serão eleitos o Presidente e o Vice-Presidente da Diretoria, com mandato de janeiro de ano a janeiro de ano.

Por ser essa a expressão da verdade, subscrevo, declarando ainda que, caso eleito, aceitarei o cargo para o qual fui escolhido.

Santos, data.

Assinatura

Nome

Categoria de sócio

Número de sócio

Estado Civil

CPF

RG

Profissão

Endereço

ANEXO III

(art. 4º, Portaria n. /05-CD/CIR)

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro que recebi do Clube Internacional de Regatas:

( ) quantidade etiquetas identificadas para a chapa nome;

( ) endereços eletrônicos dos sócios, com acesso pelos meios oficiais do clube, para a chapa nome;

( ) outros (especificar)

e que todas as informações veiculadas são de minha inteira responsabilidade

Santos, data.

Assinatura

Coordenador da Chapa número - nome

Anexo IV-A

(art. 5º, Portaria n. /05-CD/CIR)

Ilustríssimo Senhor Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Internacional de Regatas

nome, nome, nome e nome , todos exercendo os mandatos de Conselheiro, nos termos dos arts. 79, 82, I, c, e § 7º, do Estatuto Social, vêm requerer a Vossa Senhoria a inscrição de seus nomes como candidatos a Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da Mesa do Conselho Deliberativo para o biênio ____________.

Termos em que, requerendo que sua chapa seja inscrita sob a denominação nome, pedem deferimento.

Santos, data.

Nome e Assinatura

Candidato a Presidente

Nome e Assinatura

Candidato a Vice-Presidente

Nome e Assinatura

Candidato a 1º Secretário

Nome e Assinatura

Candidato a 2º Secretário

Nome e Assinatura

Coordenador

Chapa nome

Mesa do Conselho Deliberativo

Presidente: nome

Vice-Presidente: nome

1º Secretário: nome

2º Secretário: nome

Anexo IV-B

(art. 6º, Portaria n. /05-CD/CIR)

Ilustríssimo Senhor Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Internacional de Regatas

nome, nome, nome, nome, nome e nome , vêm requerer a Vossa Senhoria a inscrição de seus nomes como candidatos a membros efetivos e suplentes da Comissão Fiscal para o biênio ____________.

Termos em que, requerendo que sua chapa seja inscrita sob a denominação nome, pedem deferimento.

Santos, data.

Membros efetivos:

Nome e Assinatura

Nome e Assinatura

Nome e Assinatura

Membros suplentes:

Nome e Assinatura

Nome e Assinatura

Nome e Assinatura

Nome e Assinatura

Coordenador

Chapa nome

Comissão Fiscal

Membros efetivos:

nome

nome

nome

Membros suplentes:

Nome

Nome

Nome”